segunda-feira, 18 de agosto de 2008

CRIME E CASTIGO




A pena de morte judicial não existe em Portugal, há séculos, por isso, seria impensável regressar à sua prática pela via policial e extra-judicial, e, isto, tem de ser um dado definitivo, sobretudo quando a sociedade caminha para uma grave encruzilhada, em que a pena de morte e a lei da bala podem tornar-se muito apetecíveis.

Todavia o humanismo e a civilização exigem outros caminhos, por mais que rosnem dizendo que isto é complexo de esquerda,( disparate tonto) a verdade é que só bárbaros podem reclamar a morte dos bandidos( há bandidos, mesmo bandidos, ponto) por via judicial ou policial, sendo esta bem pior que a execução por ordem judicial, o que nem precisa de grandes demonstrações.

Creio que o combate ao banditismo se faz por vias mais eficazes, como sejam:

a- o considerável aumento da eficiência e eficácia das policias na prevenção, com agentes fardados nas ruas, com patrulhamentos automóveis com velocidades adequadas e não a 50/60 hora, porque, nestes casos, quando há incidentes a viatura já passou, ninguém deu pela sua passagem e muito menos os policias viram algo de estranho,( pudera!...), mais treino e formação aos agentes das policias;

b- regimes prisionais diferenciados conforme os crimes, pôr cobro às colónias de semi-férias, sobretudo nos crimes de sangue e na reincidência;

c- nenhum perdão de pena nos crimes de sangue;

d- tribunais e juízes a julgarem com eficiência e eficácia os processos crimes;

e- acção eficaz do governo na atribuição dos meios adequados e na exigência do mérito no exercício das funções.

Sem complexos de nenhuma ordem agindo simultaneamente nesta patologia social, através da prevenção e da repressão do crime e nas causas sociais do aumento da marginalidade, o que é, uma quase impossibilidade, nestes tempos, poderíamos melhorar muito a segurança e baixar a conflituosidade violenta.

Em qualquer caso o cidadão anónimo tem de defender-se, e os polícias não podem deixar-se matar ou matar outro cidadão, nesta caso, já, D. João II deu a lição histórica (ponto).

Todavia todos, absolutamente todos os disparos mortais das polícias deviam ser objecto de uma investigação por uma autoridade independente que não pode ser alvo da quase insurreição policial, como aconteceu com a meritória acção do Sr. Inspector-geral da Administração Interna, sem que os insurrectos fossem exemplarmente punidos, ou o Sr. Inspector demitido por….(o diabo que adivinhe! …)

Assim não, porque é varrer para debaixo do tapete com consequências muito mais dramáticas à frente.

Terras de D. Alberto João, 18 Agosto 08

andrade da silva

4 comentários:

Jerónimo Sardinha disse...

Meu Caro Companheiro Andrade da Silva.
Ou tiveste um sonho de evolução social. Ou um pesadelo sobre futuro/actualidade. Ou, o mais provável, apanhaste muito sol.
Com o que temos e com o que se prenúncia, como queres tu atingir tal estado social ?
Nem me vou alargar em comentários sobre especificidade. Só te direi, que a primeira medida a tomar seria a abolição dos corporativismos judicial e policial, limitando a corrupção actual. Depois, poderia partir-se para um novo e mais eficaz modelo social. Quanto ao humanismo, está cada vez mais arredado da sociedade universal actual, em nome da segurança e do combate ao terrorismo (embora nunca expliquem a qual se referem, se ao dos outros, se ao deles).
Bom artigo. Oportuno, actual e necessário. Infelizmente, muito longe no horizonte.
Grande abraço,
Jerónimo Sardinha.

Ana Daya disse...

Meu amigo,

Antes de mais, quero questionar-te sobre o que te levou a escrever sobre crime e castigo. Houve alguma noticia em Portugal que te tenha inspirado?

Nos os portugueses temos o coracao ao pe da lingua e sempre que acontece algo menos habitual em crime, aplicamos logo o ditado “olho por olho, dente por dente”. Embora alguns possam pensar que eh uma medida acertada em alguns casos, claro que nao esta correcto! Nao ha vinganca nenhuma que possa trazer beneficios a longo prazo.
A proposito, sabes que este ditado vem de um versiculo escrito no Corao? Em arabe diz-se “al ain bil ain, wa al sin bil sin” (esta podes aprender que eh facil ;))

Felizmente que ha leis, advogados e juizes, permitindo que a justica nao se faca pelas proprias maos (ja nao vivemos no tempo dos reis), havendo tb o direito de defesa e esclarecimento do crime em causa.
Nao vale a pena falar sobre maus advogados nem maus juizes. Ha bons e maus profissionais em todas as areas. Sobre mas leis… isso sim, ja que varias cabecas (juristas) ajuizam e discutem o assunto, portanto nao deveriam haver leis absurdas.

Gosto de pensar que Portugal foi um dos pioneiros na abolicao da pena de morte (embora no inicio do sec 20 a pena de morte tenha sido readmitida mas so para traicao em tempo de Guerra).

Por aqui, como sabes, ainda se vive no tempo dos reis e ainda se cortam cabecas numa praca publica (nao sei ao certo por que crimes), e cortam-se dedos tb na mesma praca, por roubos provados.
Por enquanto, o indice de criminalidade nestes paises daqui eh minimo ( alem de que nem tudo o que se passa eh relatado; ha tambem a grande influencia religiosa e do gande pecado que eh roubar alguem).

Sem duvida que a civilizacao carece absolutamente de outros caminhos. O humanismo (em vias de extincao encoberta) e a dignidade humana tambem.

Nao sei se as medidas que referiste serao suficientes e/ou apropriadas a todos os casos. No entanto mencionaste pontos fulcrais para baixar o indice de criminalidade e a melhoria da seguranca de cada cidadao – prevencao (alargada).

Sobre o teu penultimo paragrafo, nao sei se sabes mas em Inglaterra, todas as armas distribuidas aos agentes da autoridade estao ligadas a uma central que, sempre que desembainhadas (desculpa o verbo mas nao me lembro da palavra certa hehehe), assinala na central o seu uso, para posterior investigacao e ajuda ao agente que podera estar a precisar de apoio de uma equipa policial. Qualquer disparo eh objecto de investigacao.

O grande numero de camaras de seguranca colocadas recentemente em grande parte das ruas, embora tivesse havido alguma oposicao ah privacidade de cada um, tb penso ser um bom metodo esclarecedor de dados por vezes importantes. Talvez tambem va prevenir o pequeno crime...
A privacidade de cada um esta dentro da nossa casa e nao fora!

Varrer para debaixo do tapete eh um pessimo exemplo de limpeza! O lixo amontoa-se e mais tarde quem escondeu la o lixo tropeca nele… Ha fracturas que ficam para sempre… prevencao, meu amigo, prevencao como tao bem disseste!

Boa continuacao de ferias!

Ana Rute

andrade da silva disse...

Oh! Jerónimo ponto, ponto, ponto final, linha abaixo.

Cara Ana

Têm morrido alguns portugueses e emigrantes com balas da PSP e GNR.
Há tempos o Inspector-geral da Administração interna acusou as polícias de recorrerem com alguma facilidade às armas de fogo.

É uma questão em aberto, e, obviamente têm de se encontrar soluções provisórias até se encontrar a tal solução que o nosso companheiro Jerónimo, já se sabe que não por causa do SOL, do sonho ou de pesadelo, encontrou - nada de corporações.( Jerónimo tens toda a razão, mas quanto sei, isso , sem corporações é lá para os céus, segundo se dizia nas missas dominicais, fim de parêntesis).

Como sabes em Portugal há reformas no sistema das punições que procuram diminuir a taxa de presos, mas sem garantir adequada protecção às vitimas e aos cidadãos em geral, há quem diga que tudo isso foi mal pensado e foi realizado por questões meramente económicas, isto é, diminuir as despesas com os presos, creio ser este um mau caminho.

Penso que as medidas que preconizo são importantes, entre outras, que evitem que as prisões sejam, como muitas vezes são uma escola de crime.

Todavia para além do chamado corpo de delito, ou seja, a matéria concreta, a discussão filosófica é da questão da legitima defesa que considero um dever e um direito inquestionável, como até Ghandi defendia, e de um modo mais prosaico Almeida Santos.

Fica aqui o tema filosófico e o desafio para vocês abordarem. Espero que o Jerónimo pegue no assunto pelo seu lado filosófico e menos pelo ângulo Solar ou Luar.

Agradeço-te sempre as referências aos credos religiosos, conquanto seja agnóstico, mas de um ponto de vista social, psicológico e cultural isso é sempre uma mais valia, de tal sorte que ao longo de muitos anos de docência foi sempre um tema de trabalho proposto aos meus alunos, e com que resultados(!), o medo de alguns levou-os a defenderem já a preparação para o confronto entre as civilizações OCIDENTAL e o ISLÃO.

Abraços

asilva

Anónimo disse...

Uma das responsabilidades do governo da cidade é garantir a harmonia social. Infelizmente, criando os meios policiais adequados. Infelizmente, mas não há volta dar.
Sabemos que a harmonia social pode ser violentada de muitas e variadas maneiras. E fazer o diagnóstico é indispensável; melhor ainda, antecipar o diagnóstico.
Utilizando a imagem do Jerónimo, não vamos andar ao sol... previnamos a insolação com os meios adequados ao nosso alcance!
E do diagnóstico proposto não valerá a batota de omitir as causas imputadas ao governo da cidade. E muito menos a minimização das causas e efeitos com os argumentos canhestros de que lá fora é pior...
Situada a questão como a entendo, aqui fica o aplauso a Andrade da Silva pela pertinência do seu texto.
Abraço.
José-Augusto de Carvalho